Decreto de Florianópolis sobre população em situação de rua gera polêmica

As novas ações da Prefeitura de Florianópolis voltadas à população em situação de rua têm gerado forte repercussão política e social.

Parlamentares de oposição, especialmente do PSOL, reagiram negativamente às medidas anunciadas pelo prefeito Topázio Neto (PSD).

A vereadora Ingrid Sateré Mawé (PSOL) foi a voz mais crítica, denunciando publicamente um decreto municipal que, segundo ela, pode multar pessoas ou entidades que distribuírem alimentos a moradores em situação de vulnerabilidade nas ruas da capital catarinense.

“Isso não é gestão, é um ataque direto aos direitos humanos”, declarou Ingrid em publicação nas redes sociais. Ela acusa a Prefeitura de “criminalizar ações de solidariedade”, alegando que, em vez de punir voluntários, o Executivo deveria ampliar políticas públicas de segurança alimentar, como a reabertura do Restaurante Popular.

As críticas surgem poucos dias após o início de uma força-tarefa municipal voltada à retirada das ruas de pessoas em surto ou em situação extrema de vulnerabilidade.

A operação é amparada por uma recente ampliação das vagas para internação involuntária.

Topázio Neto defende a medida, afirmando que é “triste, mas necessária” para garantir a segurança da população e dos próprios internados.

Segundo dados divulgados pela Prefeitura, mais de 400 pessoas já foram encaminhadas para suas cidades de origem em 2025.

O decreto estabelece novas regras para a distribuição de alimentos em espaços públicos.

Porém, movimentos sociais e representantes do PSOL afirmam que a norma cria barreiras para ações voluntárias, que muitas vezes suprem a falta de atendimento por parte do poder público.

“Em vez de fortalecer políticas de inclusão e proteção social, o governo municipal opta por dificultar o trabalho de quem tenta amenizar os efeitos da omissão estatal”, criticou Ingrid.

A publicação da vereadora gerou forte mobilização de entidades da sociedade civil e defensores dos direitos humanos, que alertam para um possível retrocesso nas políticas de assistência social.

Para Ingrid, o decreto faz parte de um “projeto político” que enfraquece redes comunitárias de apoio, fundamentais para a sobrevivência de pessoas em situação de rua.

A Prefeitura, por outro lado, afirma que a proposta visa apenas organizar e fiscalizar a distribuição de alimentos, evitando aglomerações, contaminações e riscos sanitários.

Diante da repercussão, a oposição anunciou que irá formalizar uma denúncia ao Ministério Público e a órgãos de defesa dos direitos humanos, que devem analisar a legalidade das medidas.

Fonte Original | Segurança – Jornal Razão