Parceria prevê implantação do GAIA, sistema desenvolvido e mantido pelo IMA, além da capacitação dos fiscais municipais para utilização da plataforma – Foto: Leonardo Sousa/PMF
O Governo do Estado de Santa Catarina através do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) e a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), assinaram nesta quarta-feira, 7, protocolo de intenções para a implantação do Sistema de Gestão e Acompanhamento de Infrações Ambientais (GAIA) na estrutura municipal. Desenvolvido, mantido e aprimorado pelo IMA, o sistema é utilizado pelo órgão ambiental estadual para apoiar a gestão e o acompanhamento dos processos de fiscalização e infração ambiental.
O ato foi realizado no gabinete do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, e contou com a participação do presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Júnior; do presidente da Floram, Fábio Henrique Machado; do secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luis Felipe Braga Kronbauer; e do procurador-geral do Município, Alexandre Waltrick Rates.
Pelo IMA, também participaram o diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental, Diego Hemkemeier Silva; o gerente de Tecnologia da Informação, Thiago de Andrade Ávila e a gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais, Tânia Maria Müller.
O GAIA reúne em ambiente digital as etapas relacionadas à fiscalização e aos processos administrativos de infração ambiental. A ferramenta permite registrar, organizar, tramitar e acompanhar informações como autos de infração, relatórios de fiscalização, termos de apreensão e depósito, além de outras demandas relacionadas à atuação fiscalizatória.
Com a parceria, a Floram passa a utilizar uma ferramenta já consolidada na fiscalização ambiental estadual, aproximando os procedimentos adotados pelo município daqueles utilizados pelo Estado. A iniciativa também amplia a integração entre as instituições e cria melhores condições para o compartilhamento de informações, dentro das atribuições de cada órgão.
“O GAIA representa um avanço importante para a fiscalização ambiental de Florianópolis. É uma ferramenta que já possui uma trajetória consolidada no Estado e que agora poderá ser incorporada à rotina dos fiscais municipais. Além da tecnologia, estamos compartilhando experiência e conhecimento acumulados ao longo dos anos pelo IMA”, destacou o presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Júnior.
“É muito bom poder contar com uma ferramenta desenvolvida pelo IMA e aprimorada ao longo de anos de experiência na fiscalização ambiental de Santa Catarina. Essa cooperação aproxima o município e o Estado, fortalece a integração das informações e nos permite avançar ainda mais na modernização dos processos de fiscalização”, comentou o prefeito Topázio Neto.
Tecnologia desenvolvida em Santa Catarina
O GAIA foi implantado em 2007 e vem sendo aperfeiçoado continuamente. Ao longo dos anos, o IMA incorporou novas funcionalidades à plataforma para acompanhar a evolução dos procedimentos de fiscalização e ampliar a capacidade de gestão das informações ambientais.
Atualmente, o sistema é utilizado pelo IMA em conjunto com a Polícia Militar Ambiental e reúne diferentes etapas da gestão da fiscalização. Além dos processos relacionados aos autos de infração, a plataforma permite registrar e acompanhar denúncias, solicitações de órgãos de controle, ações planejadas e outras demandas ambientais.
Outro recurso importante é a possibilidade de espacialização das informações. Por meio de ferramentas de georreferenciamento, os dados podem ser associados ao território, permitindo visualizar ocorrências, áreas embargadas, fiscalizações realizadas e outras informações ambientais. A consolidação desses dados também possibilita a geração de indicadores, painéis gerenciais e análises que apoiam o planejamento das ações e a tomada de decisão.
A experiência construída pelo Estado ao longo dos anos é um dos principais elementos da cooperação com a Floram. A parceria permite que o município tenha acesso não apenas a uma plataforma tecnológica, mas a uma solução que vem sendo utilizada, avaliada e aprimorada continuamente pelo órgão ambiental estadual.
Integração entre Estado e municípios
A adoção compartilhada de ferramentas de gestão ambiental está alinhada às diretrizes do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), que reúne órgãos estaduais e municipais responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
O Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, instituído pela Lei nº 14.675/2009, estabelece entre as diretrizes do SISEMA a busca pela uniformidade na interpretação da legislação e pela disponibilização das informações constantes nos bancos de dados dos órgãos, favorecendo o funcionamento integrado do sistema.
Nesse contexto, o compartilhamento do GAIA com a Floram representa um passo na construção de uma estrutura tecnológica capaz de aproximar informações e procedimentos de fiscalização, respeitando as competências de cada instituição.
Como a parceria vai funcionar na prática
O acordo de cooperação técnica estabelece as bases para que o IMA compartilhe com a Floram o GAIA, sistema já utilizado pelo órgão estadual e pela Polícia Militar Ambiental para a gestão e o acompanhamento de processos administrativos de infração ambiental. Após a formalização do acordo, será realizada a implantação do sistema e a capacitação das equipes da Floram para utilização da plataforma.
Na prática, os fiscais municipais passarão a utilizar o GAIA para registrar e acompanhar as ocorrências e os procedimentos relacionados à fiscalização ambiental, dentro das atribuições do município. A iniciativa permite que a Floram utilize uma ferramenta já consolidada pelo IMA, incorporando à rotina municipal uma plataforma desenvolvida a partir da experiência acumulada pelo Estado na gestão de processos de infração ambiental.
O IMA ficará responsável pelo compartilhamento da ferramenta e pelo apoio à sua implantação e capacitação inicial das equipes. A Floram, por sua vez, utilizará o sistema em suas atividades de fiscalização e gestão dos processos administrativos de sua competência. Adicionalmente, o uso da ferramenta permitirá maior facilidade no compartilhamento das informações entre as instituições, trazendo eficiência na atuação.
GAIA 2
O IMA também trabalha no desenvolvimento do GAIA 2, nova geração da plataforma que deverá aprimorar as funcionalidades existentes e ampliar as possibilidades de utilização do sistema por municípios e outras instituições públicas.
A evolução da ferramenta faz parte de um processo contínuo de modernização iniciado com a implantação do GAIA, em 2007. A nova geração deverá ampliar os recursos para gestão de demandas, fiscalização, espacialização de informações e produção de dados gerenciais.
Com a parceria firmada com Florianópolis, o IMA inicia uma nova etapa nesse processo: compartilhar com os municípios uma tecnologia desenvolvida e aprimorada em Santa Catarina, contribuindo para uma fiscalização ambiental cada vez mais integrada, organizada e baseada em informação.
