O ex-promotor de Justiça Odair Tramontin protocolou nesta quinta-feira (5) um pedido de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP) junto à Câmara de Vereadores de Blumenau. A iniciativa ocorre após a operação policial realizada na última terça-feira (3), que teve como alvo o parlamentar e apura supostos crimes relacionados à administração pública.
O pedido tem como base o Decreto-Lei nº 201, de 1967, que trata da responsabilidade político-administrativa de agentes públicos e prevê a cassação de mandato em casos de quebra de decoro parlamentar. Segundo Tramontin, a prisão do vereador durante a operação e a gravidade das suspeitas levantadas pelas investigações provocaram um abalo à imagem do Poder Legislativo municipal e à confiança da população nas instituições públicas.
“Independentemente do desfecho criminal, a função pública exige comportamento compatível com a dignidade do cargo. Quando fatos dessa gravidade vêm à tona, cabe às instituições agirem para preservar a credibilidade do Parlamento e o respeito da sociedade”, afirmou.
Operação policial
A operação “Happy Nation” foi conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigações Criminais (DIC) e da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais (DECRIM). Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Blumenau e em outras cidades do Estado.
O gabinete do vereador foi alvo de buscas na Câmara Municipal e Almir Vieira chegou a ser preso em flagrante. Ele foi liberado no mesmo dia após manifestação favorável do Ministério Público à concessão de liberdade provisória.
De acordo com a Polícia Civil, a investigação apura indícios de crimes como peculato, conhecido como “rachadinha”, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais. As apurações tiveram início em 2024 e seguem em andamento.
Defesa da moralidade administrativa
Tramontin reforça que o pedido não representa um julgamento antecipado, mas o uso de um instrumento legal previsto para resguardar a moralidade administrativa e o respeito ao cargo público.
“O mandato parlamentar pertence à população. Quando surgem fatos que colocam em dúvida a conduta ética de um agente público, é dever das instituições avaliar se houve quebra de decoro. Esse é um mecanismo previsto em lei para proteger a sociedade”, destacou.
“A população espera integridade, responsabilidade e respeito com o dinheiro público. É fundamental que os mecanismos legais sejam utilizados sempre que houver indícios que comprometam a dignidade da função pública”, completou.
Tramitação do pedido
Após o protocolo, o pedido de cassação será analisado pela Procuradoria da Câmara e, posteriormente, submetido ao plenário. Os vereadores votarão inicialmente sobre o recebimento da denúncia.
Caso o pedido seja aceito por maioria simples, a Comissão de Ética ficará responsável por conduzir a investigação interna, assegurando ao vereador o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ao final, o relatório será submetido a nova votação em plenário, sendo necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares para a cassação do mandato.
Bancada do NOVO
Os vereadores Bruno Win e Diego Nasato, que compõem a bancada do Partido NOVO na Câmara de Blumenau, já se manifestaram favoráveis ao prosseguimento do pedido de cassação apresentado por Odair Tramontin.
Bruno Win, que também integra a Comissão de Ética, ressaltou a importância de que todos os fatos sejam devidamente apurados dentro dos trâmites legais, com transparência e respeito às normas que regem o exercício do mandato parlamentar.
