Um desentendimento envolvendo a ocupação da faixa de areia provocou indignação entre frequentadores da Praia de Canasvieiras, no Norte de Florianópolis, e acabou sendo registrado em vídeo.
As imagens mostram uma mulher reclamando da atuação de um quiosque que, segundo ela, estaria ocupando grande parte da área da praia e dificultando o uso do espaço por banhistas, apesar de se tratar de um bem público.
De acordo com o relato feito no vídeo, funcionários do estabelecimento, identificado como Quiosque do Gui, teriam informado que mesas, cadeiras e guarda-sóis instalados na areia seriam de uso exclusivo do quiosque.
A justificativa apresentada seria o pagamento de uma taxa à prefeitura para utilização da área.
A mulher contesta essa versão e afirma que ela e sua família foram impedidas de montar suas próprias cadeiras e uma tenda para permanecer no local.
Durante a gravação, a banhista questiona quem seria o responsável pela autorização da ocupação e relata que praticamente toda a faixa de areia estaria tomada por estruturas do quiosque, inclusive em pontos onde não havia clientes.
Em tom de revolta, ela reforça repetidamente que a praia é pública e que qualquer pessoa tem o direito de permanecer na areia sem a obrigação de consumir produtos de estabelecimentos comerciais.
A legislação brasileira prevê normas específicas para o uso da faixa de areia por bares e restaurantes.
A instalação de mesas, cadeiras e guarda-sóis só é permitida mediante autorização do poder público e deve respeitar limites proporcionais à largura da praia, assegurando espaço livre para circulação e permanência dos frequentadores.
As regras também proíbem a cobrança pelo uso da praia ou a exigência de consumo mínimo para que alguém permaneça no local.
A locação de equipamentos como cadeiras e guarda-sóis é permitida, porém a montagem só pode ocorrer após a contratação pelo cliente.
A ocupação antecipada da areia para reserva de espaço ou o bloqueio de áreas não utilizadas não é autorizada.
As praias são consideradas bens públicos de uso comum, e qualquer tentativa de privatização, restrição de acesso ou ocupação irregular da faixa de areia é vedada por lei.
O episódio registrado em Canasvieiras reacende o debate sobre a necessidade de fiscalização e cumprimento das normas no litoral catarinense, especialmente durante a temporada de verão, quando conflitos desse tipo se tornam mais frequentes.
Até o momento, a Prefeitura de Florianópolis não se manifestou oficialmente sobre o caso mostrado no vídeo.
O espaço segue aberto para esclarecimentos por parte do quiosque citado e dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
