Nesta segunda-feira, 30, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, por meio da Diretoria de Assistência Social, realizou uma reunião on-line com representantes dos municípios de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.
O encontro teve como objetivo discutir a aplicação da Lei nº 18.300, que prevê a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência.
A reunião técnica buscou alinhar estratégias entre o Governo do Estado e os municípios da Grande Florianópolis para garantir a efetividade da Lei 18.300, que determina a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados dos e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, autarquias e fundações.
A secretária da SAS, Adeliana Dal Pont, explica que a lei estabelece medidas de incentivo à inserção dessas mulheres no mercado de trabalho e a participação dos municípios neste processo é fundamental.
“Nós temos a lei, temos o recurso para o contrato e queremos fazer uma parceria com os municípios que têm as mulheres”, disse.
Durante o encontro, foram debatidos os critérios para o encaminhamento das beneficiárias, o papel dos equipamentos da assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Também é importante ressaltar que tudo isso vai seguir a LGPD, garantindo o sigilo e a segurança dessas mulheres e garantir que elas tenham empoderamento econômico e consigam se transformar em pessoas autônomas e sair do processo de violência”, comenta a diretora de Assistência Social, Gabriella Dornelles.
Ela destacou a importância da colaboração dos municípios para viabilizar o cumprimento da legislação e reforçou o compromisso do Governo do Estado com a promoção da dignidade, da segurança e da autonomia das mulheres catarinenses.
Participaram da reunião quase 30 técnicos de referência dos municípios e também servidores da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Administração.
