Presidente afirmou em sabatina na Record que assassinatos de mulheres com medida protetiva acabaram; Brasil bateu recorde de feminicídios em 2025 e os casos seguiram em 2026, inclusive em SC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (15), em sabatina na TV Record, que mulheres com medida protetiva deixaram de ser assassinadas no Brasil. “Antigamente tinha mulher que estava, sabe, com medida protetiva e era assassinada. Agora parou”, disse. Os números oficiais e de pesquisa disponíveis não sustentam a afirmação.
A fala veio depois de uma pergunta sobre mulheres que têm medida protetiva e não se sentem protegidas. Lula respondeu que “nunca, na história do Brasil, se fez tanto de proteção da mulher como nós fizemos nesses quatro anos”. Citou o Pacto lançado em fevereiro com os chefes do Judiciário e do Legislativo e disse que, em seis meses, saíram 11 leis, quatro decretos e cinco portarias. Também mencionou a primeira-dama: “A minha mulher, a Janja, já tem viajado o Brasil inteiro falando com o governador para ele participar do pacto”.
O retrato mais recente é outro. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país teve 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número da série histórica. A alta foi de 4% sobre 2024, com taxa de 1,4 caso por 100 mil mulheres, e marcou o quarto recorde consecutivo do indicador.
O dado chama atenção porque a violência letal geral caiu. Em 2025, as mortes violentas intencionais recuaram 8,2%, mas feminicídios e mortes por intervenção policial foram as únicas modalidades que cresceram. Do total de mulheres assassinadas no país, 44,4% morreram por razões de gênero, o maior percentual desde 2015.
A medida protetiva, ponto central da fala do presidente, também aparece nos números. Nos estados que enviaram dados ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 70 mulheres foram mortas com medida protetiva de urgência ativa, uma em cada nove vítimas, e os descumprimentos de medidas somaram 132.025 casos, alta de 16,7%. O próprio governo reconhece o problema: na sanção das novas leis, em abril, foi citado que 148 mulheres com medida protetiva foram mortas entre 2021 e 2025, num universo de 1.127 feminicídios analisados.
Os casos continuaram depois do Pacto. No mesmo dia em que Lula assinou o decreto, Amanda Loureiro da Silva Mendes, de 25 anos, foi morta a tiros no bairro de Quintino, no Rio de Janeiro. O ex-marido não aceitava a separação e a perseguia mesmo após a medida protetiva, que vinha sendo descumprida repetidamente.
Em Santa Catarina, Daiane Simão, de 35 anos, foi assassinada em 17 de fevereiro em frente à base da Polícia Militar em Balneário Piçarras. Ela tinha medida protetiva contra o ex-companheiro e buscava ajuda. Até agosto, o estado contabilizou 36 feminicídios, seis a mais que os 30 do mesmo período de 2025.
A tornozeleira citada por Lula é recente. A Lei 15.383 foi publicada em 10 de abril e prevê que, quando o agressor usar o equipamento, a vítima receba um dispositivo que alerta sobre a aproximação. O texto também coloca como prioridade orçamentária a compra e a manutenção das tornozeleiras e dos aparelhos das vítimas. Mesmo com a lei em vigor, há registros em 2026: em Mato Grosso, duas das 37 vítimas do ano tinham medida protetiva quando foram assassinadas, segundo o observatório do Ministério Público estadual.
O governo tem um número favorável para mostrar, mas ele não diz o que o presidente disse. Pelo monitoramento dos ministérios da Justiça e das Mulheres, o primeiro semestre de 2026 teve 741 feminicídios, contra 760 no mesmo período de 2025, queda de 2,5%. É uma redução pequena no total, não o fim das mortes de mulheres protegidas pela Justiça.
Lula também afirmou que as denúncias ao Ligue 180 saíram de 9 mil para 493 mil. Os balanços públicos do Ministério das Mulheres trazem outros valores. Em 2025, a central teve 1.088.900 atendimentos e 155.111 denúncias de violência. Entre janeiro e julho de 2026 foram 1.035.647 atendimentos, dos quais quase 100 mil eram denúncias de violência de gênero. O ministério ressalta que atendimento não equivale a pessoa atendida, porque uma única ligação pode gerar mais de um protocolo.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, atribui parte do aumento na procura à credibilidade do serviço. Em agosto, ela própria detalhou os limites da medida protetiva: 70% das vítimas de feminicídio não tinham a proteção e 20% dos homens alvos de medidas as descumprem, grupo que, segundo ela, deveria estar preso.
Na sabatina, Lula disse que a assessoria vai entregar os números do governo à emissora e defendeu que a solução definitiva passa pela educação, “já na creche, já no berço”.
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Fonte Original | Arquivo de Segurança – Aconteceu em Joinville
