Uma situação registrada em um mercado do bairro Itinga, em Joinville (SC), ganhou repercussão nas redes sociais após uma mulher divulgar vídeos e acusações contra o proprietário do estabelecimento e policiais militares. Ela alegou agressão e machismo, porém a análise do próprio material divulgado indica um contexto mais amplo e diferente do inicialmente apresentado.
Segundo o relato da mulher, ela teria encontrado produtos alimentícios fora do prazo de validade à venda. Com base nisso, afirmou tentar exercer um “direito previsto em lei”, que não soube informar com precisão, para receber gratuitamente um item equivalente dentro da validade. Ao procurar o caixa, o proprietário negou o pedido e informou que não permitiria a retirada de mercadorias sem pagamento.
De acordo com as gravações feitas pela própria mulher, ela passou a insistir repetidamente para sair do mercado com produtos sem efetuar o pagamento. Todos os itens eram aqueles que alegava estarem vencidos, sempre acompanhados de um produto igual ou similar dentro da validade. Mesmo após a negativa clara do comerciante, ela continuou insistindo, afirmando estar apenas “exercendo um direito” e que a Polícia Militar deveria garantir a retirada dos produtos.
Após a recusa, a mulher passou a gravar vídeos dentro do mercado, percorreu corredores, apontou produtos fora da validade e exigiu que cada item fosse registrado individualmente em boletim de ocorrência. A transcrição mostra uma discussão prolongada, com questionamentos repetidos e interrupções constantes.
Em determinado momento, ela acusa o comerciante de agressão. No entanto, tanto nos vídeos quanto em seu próprio relato, não há descrição de violência física. Ela afirma apenas que foi “conduzida para fora” do estabelecimento após o encerramento do atendimento, sem menção a socos, tapas ou lesões.
A mulher relata ter aguardado entre 30 e 40 minutos pela chegada da Polícia Militar e demonstra expectativa de que os policiais obrigassem o mercado a fornecer os produtos conforme sua interpretação da lei.
A Polícia Militar de Santa Catarina foi acionada, ouviu as partes e esclareceu os limites de sua atuação. Os policiais explicaram que não têm atribuição para fiscalizar prazos de validade, aplicar sanções administrativas ou obrigar o fornecimento gratuito de mercadorias.
Durante o atendimento, a mulher acusou os policiais de machismo, alegando que estariam defendendo o comerciante. A transcrição indica que a acusação surgiu em razão da discordância com a orientação jurídica apresentada.
Ao longo da conversa, a mulher tentou caracterizar a situação como crime, questionando por que ninguém seria preso. Os policiais esclareceram que se tratava, no máximo, de uma questão administrativa. Em um dos trechos, foi mencionada a possibilidade de má-fé, diante da aparente busca intencional por produtos vencidos para retirá-los gratuitamente.
A Lei Estadual nº 17.132/2017 prevê que o consumidor pode receber gratuitamente um único produto idêntico ou similar dentro da validade ao encontrar item vencido exposto à venda. A norma impõe limites claros e não autoriza a retirada de produtos por conta própria ou a imposição forçada do direito.
A fiscalização cabe a órgãos como Procon e Vigilância Sanitária. No caso ocorrido em Joinville, não há confirmação oficial de agressão nem indícios de crime. O conflito teve origem na divergência sobre a interpretação e a forma de exercício do direito previsto em lei. A Polícia Militar informou que atuou dentro de sua competência, cabendo aos órgãos administrativos a apuração de eventuais irregularidades.
