Uma confusão envolvendo fiscais municipais e vendedores ambulantes foi registrada em uma praia de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, durante uma ação de fiscalização na faixa de areia. O episódio foi gravado em vídeo e passou a circular nas redes sociais.
Em nota oficial, a Prefeitura de Bombinhas informou que a ocorrência aconteceu durante uma fiscalização de rotina, realizada por fiscais de praia no exercício regular de suas funções. Durante a abordagem, foi constatada a venda irregular de alimentos na areia, incluindo o uso de churrasqueira e a comercialização de queijo coalho, práticas proibidas pela legislação municipal.
Segundo o município, houve resistência por parte dos ambulantes, além de ameaças e agressões contra os servidores públicos. Os fiscais sofreram arranhões e tiveram o crachá funcional danificado. Diante dos fatos, foi registrado um Boletim de Ocorrência para formalizar o caso.
A administração municipal destacou que a fiscalização está amparada pela Lei Complementar nº 181/2013 e pelo Decreto nº 3226/2024, que regulamentam a atividade e proíbem esse tipo de comércio na faixa de areia.
Por fim, a Prefeitura de Bombinhas afirmou que não compactua com qualquer forma de agressão ou intimidação contra servidores públicos e reforçou que seguirá atuando de forma rigorosa e dentro da legalidade para coibir práticas irregulares, com foco na proteção do interesse coletivo, dos moradores e dos turistas que frequentam as praias do município.
