Na tarde desta quarta-feira (24), a Guarda Municipal de Itapema cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem de 67 anos.
A determinação partiu da Comarca local, em razão do descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
De acordo com a corporação, o idoso foi localizado no bairro Meia Praia após levantamentos e consultas em sistemas de informação.
Durante a abordagem, ele foi informado sobre a ordem judicial e detido.
Após a prisão, o suspeito foi conduzido ao Centro de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica (CAVV) para os trâmites legais e, posteriormente, encaminhado ao Presídio Regional de Itapema, onde segue à disposição da Justiça.
A Lei Maria da Penha estabelece que descumprir medidas protetivas pode resultar em pena de três meses a dois anos de detenção.
Casos de violência doméstica devem ser denunciados pelos canais oficiais: Polícia Militar (190) e Central de Atendimento à Mulher (180).
